Lei de vereador garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou doenças não visíveis

Sancionada a Lei nº 6.851/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol, a ser celebrada anualmente, na semana do dia 21 de setembro, em conformidade com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

De autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), a norma, sancionada pelo Executivo, busca incentivar o Uso do Cordão de Girassol por pessoas com deficiências ou doenças não visíveis para sinalizar a necessidade de atendimento prioritário.

Com a iniciativa, Luiz Fernando, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Legislativo, busca incentivar o uso do objeto por pessoas portadoras destes problemas. E também, estimular a capacitação de profissionais para prestar atendimento a este público, bem como, conscientizar a população de que aquele que faz o uso do Cordão de Girassol, carece de atenção especial.

“Por meio desta lei, vamos garantir maior conforto e diminuir as situações de estresse para aqueles que, por alguma condição pré-determinada, não suportam situações rotineiras como aglomerações, sons elevados ou mesmo longos períodos de espera”, explica o vereador ao enfatizar que o Cordão de Girassol também significa um sinal de empatia com o próximo.

Em ascensão em todo o mundo, o Cordão de Girassol foi criado há aproximadamente seis anos, em Londres: é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, verde, com desenhos de girassóis – para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a este público.

Conforme a lei federal Nº 6.842, de 29 de abril de 2021, as doenças não visíveis - são as que não são imediatamente identificadas, a exemplo de autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas.