Ministro dá 10 dias para Câmara explicar situação de Neri Geller

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques determinou que a Câmara Federal preste informações a respeito do processo de cassação do deputado federal Neri Geller (PP). A decisão é em relação ao pedido do ex-secretário de Educação Marco Marrafon (Cidadania), que foi diplomado para a sua vaga e que ainda não assumiu o cargo.

Marragon move ação para que a Justiça obrigue o parlamento a lhe dar posse na função, mas o ministro solicitou mais informações antes de deferir ou não o pedido.

"Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado a serem prestados, pelas autoridades coatoras. Assim, notifique-as para apresentarem informações, no prazo de 10 (dez )dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009", diz trecho do despacho publicando nessa quarta-feira (21).

Marcos Marrafon alega que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está sendo omissa ao não dar posse ao ex-secretário.   “Tal conduta representa inequívoca violação de direito líquido e certo do Impetrante, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ensejando, assim, o cabimento deste mandado de segurança”, diz trecho do mandado.

Neri foi cassado no dia 23 de agosto por unanimidade pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O julgamento ocorreu em Brasília. Com a decisão, o parlamentar foi declarado inelegível por 8 anos. Seis dias depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou nova contagem de votos excluindo os votos recebidos por Neri e definiu que o substituto imediato do deputado é o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, que teve 27 mil e 44 votos. Como o chefe do Executivo municipal decidiu permanecer na prefeitura, Marrafon foi definido como o 1º suplente.

Conforme  noticiou, a Corregedoria Parlamentar da Câmara Federal já recebeu o comunicado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a respeito da cassação de mandato do deputado federal Neri Geller (PP). Com isso, o deputado federal Paulo Bengtson (PTB/PA) terá 15 dias para analisar o processo de perda de mandato, que se encerra no dia 30 de setembro. Após isso, Neri Geller terá 5 dias para apresentar sua defesa.