MPE pede execução de sentença contra Riva e Bosaipo, condenados em R$ 44 milhões

O promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), requereu a expedição para que o delator premiado e ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, pague, no prazo de 15 dias, R$ 44 milhões como ressarcimento e multa cível proveniente de condenação por improbidade. O mesmo pedido também alcança o ex-deputado Humberto Bosaipo.

Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, delação premiada firmada pelo ex-deputado José Riva em 2020, no valor de 90 milhões, contempla valores de ações que já transitaram em julgado.

Segundo os autos, condenação é proveniente de processo da Operação Arca de Noé, que apurou desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, através da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O Ministério Público identificou a emissão de 36 cópias de cheques nominais à empresa D. P. Quintana Publicidade.

Além dos R$ 44 milhões (ressarcimento e multa), o MPE requereu a expedição de mandado de intimação para que os executados Riva e Bosaipo efetuem o pagamento das multas por oposição de Embargos de Declaração meramente protelatórios de R$ 52 mil e R$ 92 mil, respectivamente.

 Além de Riva e Bosaipo, execução de sentença atinge ainda Luiz Eugênio Godoy (falecido), Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Joel Quirino de Pereira e José Quirino de Pereira.