PGR defende redução de pena de Roberto Jefferson em manifestação ao STF
Parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes pode diminuir condenação de mais de nove anos para três anos de prisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quarta-feira (21), uma manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, favorável à redução da pena do ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Roberto Jefferson, de 72 anos, foi condenado em 2024 a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A condenação foi resultado de processos analisados no âmbito do STF.
No parecer encaminhado a Alexandre de Moraes, a PGR avalia a possibilidade de readequação da dosimetria da pena. Caso o entendimento seja acolhido pelo ministro, a condenação de Jefferson pode ser reduzida para três anos de prisão, o que abriria caminho para a progressão de regime.
As informações foram divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não informou quando a manifestação será analisada.
