Shopping entra na justiça para tentar despejar cinema que não paga aluguel

As empresas sócias e administradoras do Shoppings Estação em Cuiabá entraram na justiça solicitando uma ordem de despejo contra a empresa Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda, por conta do não pagamento de aluguel a 10 meses, o que resulta em uma dívida com o shopping no valor de R$ 667 mil.

No pedido que foi protocolado na na 4ª Vara Cível de Cuiabá, no dia 11 de junho deste ano, teve a decisão proferida no último dia 09 deste mês pela juíza subtituta Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, que negou o pedido feito pelo Shopping Estação. Edleuza citou que tal despejo não poderia ser feito sem ouvir a empresa citada, além de que a medida causaria prejuízos milionários ao Cinépolis.

O Estação alegou na ação que o contrato com o Cinépolis foi firmado em 2014, quando o shopping ainda estava sendo construído para vigorar entre 28 de outubro de 2018, na abertura do empreendimento, até 22 de outubro de 2028, e no contrato consta a obrigatoriedade de pagamaneto de aluguel, sob a pena de cancelamento de contrato entre as partes.

Edleuza argumentou que as hipóteses de despejo liminar por não pagamento de aluguéis estão previstas no artigo 59, parágrafo 1º, da Lei n. 8.245/1991 que trata sobre locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, porém, a magistrada ressalta que o contrato entre as partes não dispõe de nenhuma das garantias previstas no artigo 37 da Lei nº 8.245.

A juíza disse acreditar também que caso o Cinépolis receba ordem de despejo, dificilmente conseguirá reverter a ação no futuro.

"Não obstante, patente o perigo de irreversibilidade da medida liminar pleiteada, mormente considerando que o requerido realizou investimentos consideráveis no imóvel para a instalação do seu empreendimento – Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda –, e que a desocupação permitiria ao autor realizar nova locação, o que demandaria a retirada de toda a estrutura montada pelo requerido. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar de despejo", decidiu Edleuza.

A magistrada deu o prazo de 15 dias para que o Cinépolis se manifeste no processo, caso não faça, caberá o entendimento que as acusações feitas pelo Shopping Estação são verídicas, o que poderá acarretar sim, o despejo.

Fonte: Jornal Estadão Mato Grosso