STF vai decidir se recondução na Assembleia Legislativa de MT é inconstitucional

Os ministros da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir sobre a possibilidade de recondução ou não na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em julgamento virtual marcado para iniciar no próximo dia 11.

O caso é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria do partido Rede Sustentabilidade. O partido acionou o STF após o deputado estadual Eduardo Botelho ser reeleito presidente da Casa de Leis mato-grossense, para exercer terceiro mandato consecutivo.

Segundo a Rede Sustentabilidade, o próprio STF já reconheceu sobre a impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo de eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

Desta forma, pediu que a norma da Constituição Estadual, que autoriza a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, seja anulada.

Em fevereiro passado, o ministro Alexandre de Moraes, concedeu decisão liminar favorável ao partido e impediu que Botelho seguisse na Presidência da Assembleia e determinou novas eleições da Mesa Diretora. A decisão foi cumprida e, hoje, o deputado Max Russi é o presidente do órgão legislativo.

Agora, o STF vai julgar o mérito, que aborda sobre a validade da recondução.