Ação Direta de Inconstitucionalidade

Justiça

MP entra com ação para derrubar lei que 'flexibiliza' o uso do Pantanal

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com Ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 11.861/2022, que 'flexibiliza' as atividades da…

24/08/2022 · 07:32

Justiça

Ministra julga prejudicada ADI sobre auxílio emergencial a professores de MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pedia a anulação da Lei Estadual…

28/04/2021 · 11:49

Justiça

PGR tenta barrar lei de MT que estabelece idade mínima para ingresso na magistratura

Procurador-Geral da República, Augusto Aras propôs nesta quinta-feira (25) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de Mato Grosso que prevê idade mínima…

16/04/2021 · 16:07

Justiça

Ministro leva ao plenário julgamento de lei que cria cotas em MT para pessoas com síndrome de Down

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado e determinou julgamento direto em plenário (sem exame liminar) de…

07/04/2021 · 15:36

Justiça

Câmara de Cuiabá inclui igrejas em serviços essenciais na pandemia

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (30), a inclusão de igrejas como serviços essenciais na pandemia. Caso a lei seja…

30/03/2021 · 15:55