Justiça
Justiça Federal suspende emissão de licença para ferrovia estadual
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o Estado de Mato Grosso que não emita qualquer licença ambiental antes da realização da consulta “prévia,…
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Justiça Federal condena oito pessoas por garimpo na Serra do Caldeirão
A Justiça Federal condenou oito pessoas e duas empresas por garimpo ilegal e crimes ambientais, a partir do garimpo ilegal e suas consequências, na região da…
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Após comprovar pagamento de delação, juiz libera imóvel de advogados
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o levantamento do bloqueio de um imóvel, nos autos de…
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Juiz nega bloqueio de R$ 900 milhões de consórcio e venda de vagões do VLT em MT
A Justiça Federal negou um pedido do governo estadual para que o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem tivessem R$ 900 milhões em bens bloqueados. O…
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Fachin nega recurso do MPF que buscava tornar Maggi réu por improbidade
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo não provimento do recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) pretendia…
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Juiz revoga prisão de acusada após defesa alegar saúde debilitada
O juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, revogou a prisão temporária de Jânia Delma Patrício Niedo, acusada de…
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Justiça determina que União explique critérios de distribuição das vacinas após MT receber menos doses que MS
A Justiça Federal determinou que a União se posicione em até 48 horas sobre os critérios usados para a distribuição de vacinas contra a Covid-19. A decisão do…