Cidades
PGJ questiona lei que flexibiliza proteção à Bacia do Alto Paraguai
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou nesta terça-feira (23) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a…
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procurador-geral de Justiça
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Justiça
Município tem 72 horas para justificar lei que ampliou rol de serviços e atividades essenciais
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que o prefeito de Sorriso e o presidente da Câmara de Vereadores…
Cidades
Governador não irá interferir em decisões dos municípios, diz procurador
Francisco de Assis da Silva Lopes, procurador-geral do Estado, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governador Mauro Mendes (DEM) não deve emitir nenhum…
Justiça
MP diz que Cuiabá flexibilizou decreto e ameaça pedir afastamento de Emanuel
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contestou a lista de atividades essenciais no decreto do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e…
Justiça
MP entra com ação contra município que ampliou serviços essenciais
O Ministério Público entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender uma lei de Sorriso (420 km de Cuiabá) que ampliou o rol de serviços…
Justiça
MPE pede que TJ afaste prefeito que se negou a cumprir decreto
O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou, nesta terça-feira (30), no Tribunal de Justiça um pedido de afastamento do prefeito de Campo Novo do Parecis,…
Justiça
'A judicialização ocorre quando há omissão do Executivo', afirma Borges sobre ação para quarentena
Questionado sobre uma possível interferência do Ministério Público (MPE) em relação aos decretos de prevenção ao novo coronavírus, o procurador-geral de…
Justiça
MP aponta lockdown obrigatório em MT e ameaça processar municípios
O Ministério Público do Estado destacou nesta sexta-feira (26), que os municípios têm o dever de seguir as determinações do decreto editado nesta quinta-feira…
Cidades
MP quer suspensão de lei que libera funcionamento de igrejas
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira propôs junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, Ação Direta de…