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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, no mês de setembro de 2021, a primeira licença paternidade de 180 dias a um servidor solteiro adotante.…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do ex-deputado federal Victório Galli (Patriota) e o manteve condenado a pagar indenização coletiva de…
Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atendeu o pedido de habeas corpus e concedeu ao empresário D.R.F.,…
O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, usou o espaço de uma decisão judicial para desabafar contra a ameaça que recebeu indiretamente…
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença que condenou quatro vereadores do município de…
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, fixou um prazo de 15 dias, para que o ex-deputado estadual Wilson…
Justiça revogou indisponibilidade de bens em nome do ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Geral Riva. Decisão foi publicada no Diário de…
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do delegado da Polícia Civil Flávio Stringueta, e…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que considerou inconstitucional o pagamento de verba indenizatória para o…
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Antônia Siqueira, reformou a própria decisão liminar que devolvia a guarda de M.C, 11 anos, à…
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