TJ nega recurso e mantém solta menor que matou amiga com tiro no rosto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve solta a atiradora que matou a adolescente Isabele Ramos, em 2020.

A sessão foi realizada na tarde desta quarta-feira (31) e julgou recurso do Ministério Público de Mato Grosso para que a menor voltasse ao regime de reclusão, mas a Terceira Câmara Criminal manteve a decisão anterior.

O MPMT ainda vai analisar se recorre da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O processo corre em segredo de Justiça.

A adolescente estava internada no Centro Menina Moça, anexo ao Complexo do Pomeri desde o dia 19 de janeiro de 2021 e foi solta no dia 8 de junho de 2022, poucos dias antes do crime completar dois anos.

Na época, a Terceira Câmara Criminal ainda alterou a acusação de crime análogo a homicídio doloso - com intenção de matar - para homicídio culposo. Ou seja, aceitou a alegação de tiro acidental da defesa da menor.

Relembre o caso

Isabele era melhor amiga da adolescente e morava no mesmo condomínio de luxo, Alphaville I, na região do Bairro Jardim Itália. No dia do crime, a vítima havia passado a tarde na casa da então amiga e, no período da noite, foi assassinada no banheiro do quarto da adolescente.

De acordo com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Isabele foi morta com um tiro no rosto, disparado a curta distância. Para o Ministério Público Estado (MPE), não há dúvidas quanto à intenção da atiradora de matar a adolescente.

Segundo as investigações, a arma usada para o crime foi levada pelo então namorado da adolescente, que foi condenado pela Justiça a prestar serviços comunitários. A arma era do empresário Glauco Fernando Mesquita Corrêa da Costa, pai do menino. Ele, assim como a família da acusada, era praticante de tiro esportivo.

Pela negligência com o armamento, Glauco fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual e pagou R$ 40 mil em multa. Já a família da atiradora ainda responde ações no Judiciário.