Veneno no Pantanal

advogado Valber Mello chamou de "valor arbitrário" a multa de R$ 2,8 bilhões aplicada ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatar 80 mil hectares de uma área em Barão de Melgaço, com uso de agrotóxico.

Segundo o advogado, a defesa refuta a maneira com que as multas foram aplicadas e que “apresentará seus argumentos defensivos a tempo e modo assim que for instada a fazer”.

“É totalmente incabível o método utilizado pelo Estado para propor a cautelar fiscal, uma vez que as multas se encontram em discussão, ou seja, ainda passível de integral cancelamento ou anulação, de modo que a legislação não permite que se deflagre processo cautelar fiscal, justamente porque o suposto crédito (decorrente das multas) não está constituído e a Procuradoria-Geral do Estado não apresentou qualquer documento que comprove a constituição do crédito”, disse.

Mello disse que refuta, também, a alegação de que o pecuarista vem descumprindo acordos com os órgãos ambientais, principalmente com o Ministério Público.

O senhor Claudecy assumiu o compromisso (e vem honrando) com o pagamento de mais de R$ 11 milhões, valor a ser destinado a medidas de proteção ambiental, inclusive no Bioma do Pantanal”, afirmou.

“Por fim, o Sr. Claudecy reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região do Pantanal”, acrescentou.