Vereador propõe projeto para responsabilizar empresas pela retirada de cabos inutilizados
O vereador Marcus Brito Junior (PV) propôs no dia 26 de fevereiro o projeto de lei 29/2024, que visa garantir a retirada de fios e cabos inutilizados dos postes da cidade. A medida, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 484 de julho de 2020, estabelecendo que a responsabilidade pela remoção desses materiais recai sobre as concessionárias de energia elétrica, assim como sobre as empresas de telefonia e internet que utilizam os postes.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, além de poluir a paisagem urbana, os cabos muitas vezes representam um perigo para a população, podendo obstruir o trânsito e a passagem de pedestres, além de estar em contato com outros fios nos postes, o que pode resultar em riscos de alta voltagem.
A Lei Complementar nº 484 de julho de 2020 já tratava sobre o assunto, estabelecendo a obrigatoriedade da retirada dos fios e cabos inutilizados. No entanto, a nova legislação amplia essa responsabilidade, incluindo as empresas de telefonia e comunicação no processo de manutenção da infraestrutura urbana.
“As empresas de telefonia e comunicação também usufruem e devem compartilhar da responsabilidade”, justificou.
Secom - Câmara Municipal de Cuiabá
