Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra recurso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que busca reverter condenação a 44 anos. Sessão virtual da Segunda Turma tem previsão de encerramento no dia 14 de setembro
Conforme os autos, o procedimento visa combater julgamento que restabeleceu júri responsável por condenar Arcanjo a 44 anos e dois meses de prisão por um duplo homicídio e uma tentativa.
O Ministério Público de Mato Grosso conseguiu em dezembro de 2020, no Superior Tribunal de Justiça, reverter a decisão que havia anulado o Tribunal do Júri que condenou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a 44 anos de reclusão, pela morte de Rivelino Brunini.
De acordo com a decisão da ministra relatora do processo, Laurita Vaz, os autos deverão ser devolvidos ao Tribunal de Justiça para que prossiga, como entender de direito, o julgamento dos recursos de apelações interpostos tanto pela acusação, quanto pela defesa.
A decisão do STJ terá reflexos em vários outros processos em que João Arcanjo Ribeiro figura como réu. É uma decisão que deve influenciar, inclusive, no processo que resultou na progressão de regime do ex-bicheiro.
Fonte: Olhar Jurídico