O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, para que o Ministério Público Estadual (MPE) acione o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, pelo sobrevoo de helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) sobre uma escola particular em Cuiabá. Além disso, Lúdio afirmou que está reunindo informações e provas para entrar com ação contra o governador e o secretário por improbidade administrativa e dano ao erário.
O voo foi realizado na quinta-feira (2) sobre a Escola Notre Dame de Lourdes, que dois dias antes suspendeu uma professora que havia criticado o governo de Jair Bolsonaro, durante a aula. Segundo ofício apresentado pela Sesp, a escola solicitou o sobrevoo de helicóptero no dia 1º de setembro, e o pedido foi atendido em menos de 24 horas. Lúdio observou que não existe a mesma agilidade para atender pedido de agentes da Segurança Pública para apoio aéreo em ocorrências.
“Recebi relatos de policiais sobre a dificuldade e a burocracia para conseguir aeronave para atividades funcionais e atendimento de ocorrências. Por isso, a rapidez com que o Ciopaer atendeu ao pedido de uma escola privada chamou a atenção. É muito estranho o fato de o colégio ter conseguido o helicóptero em menos de 24 horas. Para essa finalidade, o Estado providenciou aeronave de um dia para o outro?”, questionou Lúdio.
“É claramente utilização indevida de recurso público e um desperdício de dinheiro. Houve gasto público com custo operacional da aeronave, combustível e servidores que participaram da operação, numa festa particular. E o mais grave: no contexto de perseguição à professora que criticou Bolsonaro em sala de aula. O governador e o secretário de Segurança Pública precisam arcar com as responsabilidades”, afirmou.
Na representação, Lúdio solicitou que o MPE apure a “responsabilidade pessoal, cível e administrativa, e criminal-militar das autoridades que autorizaram a disponibilidade do helicóptero e servidores do Ciopaer para realizar o sobrevoo atendendo a demanda de empresa privada de ato político de apoio ao Presidente da República”.
Lúdio citou que a atitude causou prejuízo aos cofres públicos, “seja pelo custo hora/voo do helicóptero, incluindo os elevados custos de combustível, manutenção e operação da aeronave, como também com os custos hora/homem dos salários dos servidores públicos, que ao invés de, por exemplo, promover ações de combate ao crime, ou auxiliar com ações de combate a focos de incêndios no Pantanal Mato-grossense ou no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que ocorrem no presente momento, permitiu o uso do helicóptero para prestar serviço solicitado por particular”.
Fonte: Olhar Jurídico