TJ manda fornecer colchões, remédios e itens de higiene a presos
Decisão de Orlando Perri estipula prazo de 15 dias para o Estado resolver as irregularidades
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que, no prazo de 15 dias, as penitenciárias de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis forneçam colchões individuais, medicamentos essenciais e itens de higiene pessoal a todos os detentos.
A decisão foi assinada pelo desembargador Orlando Perri, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, no âmbito de um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública do Estado.
As unidades abrangidas são a Penitenciária Central do Estado (PCE), o Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG), o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e unidades localizadas em Rondonópolis.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil ao Estado, aplicada por obrigação não cumprida e por unidade prisional inadimplente. O valor será destinado ao Fundo Penitenciário Estadual para investimentos no sistema prisional.
