A afirmação do ministro Alexandre de Moraes de que responsáveis por propagar fake news nas eleições de 2022 serão presos foi interpretada no Judiciário e no mundo político como um indicativo de que ele usará poderes que tem no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no próximo pleito.
A declaração reforçou as informações dos bastidores de que o magistrado não pretende encerrar antes do ano que vem os inquéritos dos quais é relator e que miram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados.
Isso porque a decretação de prisão na Justiça Eleitoral é mais restrita e, apesar de a afirmação ter sido feita em um julgamento no TSE, ela ganhou força pelo fato dele estar à frente das principais investigações sobre fake news em curso no Supremo.
No mesmo dia em que anunciou que propagadores de fake news serão presos, Moraes disse que a Justiça Eleitoral fez sua “lição de casa” e que não será pega de surpresa em 2022.
A declaração reforçou a tese de que ele poderá usar os poderes que tem no STF para coibir fake news no âmbito eleitoral em 2022 porque ele anunciou que a prisão ocorrerá “por atentar contra as eleições e a democracia”, argumento que adotou diversas vezes ao ordenar a detenção de bolsonaristas.
Os inquéritos que dão este poder ao magistrado no Supremo foram abertos para, em média, ter duração de 90 a 120 dias. Todos, porém, já foram prorrogados diversas vezes por Moraes, o que deve se repetir até as eleições.
O magistrado já até driblou a PGR para assegurar a continuidade de investigações contra aliados do chefe do Executivo. Isso ocorreu em junho, quando a Procuradoria solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos.
O ministro até atendeu ao pedido, mas determinou instauração de outra investigação muito similar para apurar os casos em que a PGR afirmara que deveriam ter continuidade em primeira instância por não envolver autoridades com foro especial.
Nesta decisão, só o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que tem prerrogativa de ser julgado pelo STF, por exemplo, foi mencionado 12 vezes por Moraes.
No TSE, de onde anunciou a prisão por fake news em 2022, Moraes também ajudou a apertar o cerco contra o bolsonarismo para coibir a disseminação de notícias falsas na próxima eleição.
O ministro foi um dos responsáveis pela mudança de estratégia da corte em relação ao tema.
Nas eleições anteriores, o tribunal editou resoluções e recomendações sobre a propagação de informações fraudulentas, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.
Agora, o TSE optou por consolidar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.
O outro foi no julgamento em que o tribunal rejeitou as ações que pediam a cassação do chefe do Executivo por ter participado de um esquema de disparo em massa de fake news via WhatsApp em 2018.
Embora tenha mantido Bolsonaro no cargo, o TSE fixou uma tese de que o envolvimento nesse tipo de esquema é passível de cassação.
Foi na análise desse caso que Moraes fez duras críticas a Bolsonaro e anunciou que mandará prender propagadores de fake news em 2022.
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil.”
Por afirmações como esta que Moraes se tornou o principal opositor de Bolsonaro dentro do Judiciário. O magistrado já determinou grandes operações da Polícia Federal contra próceres do bolsonarismo e foi alvo de inúmeros ataques do presidente.
O enfrentamento teve início no inquérito das fake news, aberto de ofício pelo STF, sem provocação da PGR, o que é incomum.
A escolha ocorreu justamente pelo perfil do magistrado, que já foi promotor de Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Além de ter mirado inúmeros bolsonaristas no âmbito desta apuração, Moraes também incluiu Bolsonaro como investigado por ter mentido sobre o sistema eletrônico de votação.
Depois deste caso, chegou à corte o inquérito dos atos antidemocráticos, que foram para seu gabinete por terem conexão com a apuração sobre fake news.
Diferentemente dessas duas situações, porém, Moraes tornou-se relator de um terceiro inquérito que envolve Bolsonaro pelo acaso.
Por sorteio, após a aposentadoria de Celso de Mello, ele virou o responsável pela investigação que apura as acusações feitas por Sergio Moro contra Bolsonaro quando pediu demissão do Ministério da Justiça.
Afora a questão das notícias fraudulentas durante as eleições em si, a manutenção dos inquéritos também é considerada importante nos bastidores do TSE e do STF para um cenário em que Bolsonaro e seus aliados não reconheçam eventual vitória de um adversário no próximo pleito.
Em uma decisão recente, Moraes indicou que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump.
O chefe do Executivo fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden.
Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio.
Fonte: Folha de São Paulo