A Justiça acatou manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na ação penal contra o vereador por Cuiabá, tenente-coronel Marcos Paccola, e negou que seja realizada reprodução simulada dos fatos, como pediu a defesa do vereador, e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão, assinada na tarde desta segunda-feira (12), também não admitiu Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas como assistente de acusação.
O vereador foi denunciado em julho deste ano pelo homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, mais conhecido como Japão.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, namorada de Japão. Conforme o MPMT, embora Janaína tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou qualquer prova que demonstrasse o vínculo entre os dois. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: ReporterMt