O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) proibiu a Secretaria de Saúde de Cuiabá de descarte ou destruir medicamentos vencidos até que a Controladoria-Geral do Município levante as informações para a realização de auditoria. A medida cautelar adotada pelo conselheiro Antônio Joaquim foi aprovada por unanimidade durante sessão nesta terça-feira (11).
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que o município não tem intenção de realizar descartes dos medicamentos armazenados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), até que seja realizada uma investigação por parte da prefeitura e órgãos de controle.
A pasta disse ainda que Controladoria Geral do Município (CGM) está desde o dia 29 de abril realizando uma auditoria no CDMIC para apurar a situação de remédios vencidos, encontrados por vereadores do município no dia 23 de abril.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em uma Representação de Natureza Interna (RNI).
De acordo com o TCE-MT, a medida cautelar leva em consideração possíveis danos aos cofres do município por causa da não distribuição dos insumos até a data de vencimento.
No voto, o conselheiro disse que também expediu determinação para que a Controladoria realize auditoria no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos, fazendo levantamento de quantitativos de medicamentos vencidos, os custos de aquisição e a quem cabia a requisição de compra, armazenamento e distribuição.
A Controladoria tem prazo de 30 dias para concluir a inspeção Centro de Distribuição.
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CPI
Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a denúncia sobre os medicamentos vencidos visitaram o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos do município nesta quarta-feira (12).
Os parlamentares pretendem acompanhar como está sendo feito o trabalho de armazenamento dos remédios, assim como toda o funcionamento.
A Comissão tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar o relatório final, produzido a partir de inquirições dos envolvidos e outros mecanismos de investigação.