A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (30), a inclusão de igrejas como serviços essenciais na pandemia. Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), os templos religiosos poderão continuar a funcionar na Capital.
Na última semana, a Câmara de Sinop (500 km de Cuiabá) aprovou e o prefeito Roberto Dorner (Republicanos) sancionou um projeto com o mesmo teor. O Ministério Público de MT já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em Cuiabá, vereador Chico 200 (PL), se manifestou contra o projeto, alegando que ele é inconstitucional e argumentou a lei de mesmo teor de Sinop.
O parecer da CCJ foi derrubado. O projeto foi aprovado em regime de urgência, o que segundo o relator, impediu uma análise mais profunda.
“Um projeto igual a esse, aprovado no município de Sinop, foi declarado inconstitucional e teve esta lei suspensa pelo TJMT por entender ser inconstitucional. Em razão disso, é natural que o parecer desta comissão não pode ser outro, que não seja contrário à aprovação”, disse o relator.
Fonte: Repórter MT