Em comemoração ao Dia Nacional da Ética, celebrado em 2 de maio, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o Corregedoria Day, ação coordenada nacional que tem por intuito debater a ética e o assédio no âmbito dos órgãos de controle externo de todo país.
Com o tema “Ética Sim, Assédio Não”, a equipe da Corregedoria-geral do TCE-MT, sob liderança do conselheiro José Carlos Novelli, passará de sala em sala, a partir das 9h das próximas quinta (2) e sexta-feira (3), para um bate-papo sobre o assunto e distribuição do Código de Ética dos Servidores do TCE-MT (Resolução 4/2022) e da Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas.
O Código de Ética dos Servidores do TCE-MT, que leva em consideração preceitos éticos presentes na Constituição Federal de 1988, relativos, por exemplo, aos princípios da moralidade administrativa e da dignidade da pessoa humana, fornece parâmetros para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das ações e do processo decisório adotados na Corte de Contas para o cumprimento de seus objetivos institucionais.
A elaboração da resolução normativa se deu a partir de referenciais de códigos de ética de organizações congêneres como do Tribunal de Contas da União, do Office of the Auditor General of Canada (OAG), do Australian National Audit Office (Anao) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também compõem o documento, disposições da Lei Anticorrupção e do Decreto Federal n° 8.420, que tratam de procedimentos internos de integridade e incentivo à denúncia de irregularidades.
Já a Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas foi elaborada pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), mentor do Corregedoria Day, que busca sensibilizar o público interno dos tribunais de contas de todo país quanto à importância de se prevenir e combater todas as formas de assédio, quais sejam moral, sexual, racial e de gênero.