Tribunal reforma decisão e aplica bloqueio de R$ 161 milhões por fraude no transporte
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, proveu recurso do Ministério Público (MPE) e decretou…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que considerou inconstitucional o pagamento de verba indenizatória para o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do ex-vice-prefeito de Curvelândia (311 km de Cuiabá) João Edilson Bérgamo pela sua liberdade e para revisão da…
O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, que será ouvido na CPI da Covid nesta quarta-feira (1), tem um acordo de delação firmado no âmbito da…
A empresa RDS Minerva Comércio, Serviços e Representações Eirelli pediu que a Justiça mato-grossense declare a falência da José Pupin Agropecuária para…
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve nesta terça-feira (31) decisão liminar que obriga o Município de Cuiabá a promover o retorno das atividades…
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que Leda Regina de Moraes Rodrigues, Elvis…
Condenados na primeira instância, os empresários Ricardo Augusto Sguarezi, Paulo Pereira Lessa e Paulo César Leão, respectivamente donos das empresas Aroeira…
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira marques, determinou no último dia 20 de julho o bloqueio de bens dos deputados…
A desembargadora Marilsen Andrade Addario, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve prisão decretada em face de Ana Claudia de Souza…
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