MPE investiga desmate de vegetação nativa em fazenda de Nortelândia

O promotor Arthur Yasuhiro Kenji Sato instaurou inquérito civil para investigar infração ambiental referente à manutenção em depósito 104 m estéreos de lenha de vegetação nativa armazenada em áreas de desmate sem autorização do órgão ambiental competente em uma fazenda localizada na BR-364, no município de Nortelândia (MT).

O promotor levou em consideração o fato de que a degradação do meio ambiente enseja responsabilização sob as esferas civil, administrativa e criminal do seu causador e que incumbe ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso promover as medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à defesa do meio ambiente.

Considera ainda o documento  "que a adoção de medidas instrutórias, como a expedição de notificações e requisição de documentos e informações, pressupõem a existência de um procedimento preparatório e/ou inquérito civil formal e regularmente instaurado".

O promotor Arthur Kenji, entre outros, determinou a notificação do proprietário da fazenda a fim de que informe se tem interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta em relação aos danos causados ao meio ambiente