Tribunal de Justiça aceita denúncia contra promotor acusado de vazar interceptação

Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) recebeu nesta quinta-feira (9) ação em face do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, acusado de vazar ilegalmente interceptação telefônica em que o ex-governador Silval Barbosa conversa com o desembargador Marcos Machado. Com a decisão colegiada, Marco Aurélio passa a ser considerado réu.

Maioria dos desembargadores votaram em fevereiro para aceitar denúncia contra o promotor de Justiça. Na ocasião, desembargador Carlos Alberto pediu vista para avaliar o cometimento do crime de interceptação ilegal.

Nesta quinta-feira (9), Carlos Alberto acompanhou relator, desembargador Rubens de Oliveira, sobre o recebimento, determinando, porém, prazo de 15 dias para que o Ministério Público se manifestasse sobre possível aditamento, denunciando por novos crimes.

O voto de Carlos Alberto não foi acompanhado por colegas. Desembargadores apontaram que a possível reformulação da acusação poderia ser feita durante a instrução da ação.

A ação penal foi proposta pelo próprio Ministério Público (MPE), órgão do qual Marco Aurélio faz parte. Marco Aurélio teria vazado para a TV Centro América áudio da ligação entre Barbosa e Machado.

Na época, ele ocupava cargo de Coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO). Segundo o relator do processo, o desembargador Rubens de Oliveira, existem indícios suficientes que comprovam que Marco Aurélio cometeu crime ao compartilhar informações que estavam em segredo de Justiça.