Juiz nega bloqueio de R$ 900 milhões de consórcio e venda de vagões do VLT em MT

A decisão, do dia 21 de maio, é do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária.

O pedido foi feito depois que o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que substituirá as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a instalação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movido a eletricidade. Serão 54 veículos em operação em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.

O governo pediu à justiça que as empresas se responsabilizassem pela conservação e manutenção dos materiais adquiridos para a obra do VLT, além de remover toda a estrutura para a fabricante na Espanha para que, futuramente, inclusive os vagões, fossem vendidos.

Ciro negou o pedido justificando que não encontrou fundamentos suficientes para aceita-lo, uma vez que isso já foi discutido em outras ações judiciais.

“De fato, deve-se reconhecer que, ao efetuar antecipadamente o pagamento integral dos montantes pertinentes ao material rodante, com a rescisão contratual, o [governo] passa a deter a posse e propriedade de referidos bens. Logo, eventual prejuízo suportado pelo estado de Mato Grosso em decorrência da aquisição do material rodante pago antecipadamente deve ser analisado em sede reparatória e/ou indenizatória”, disse o juiz.

De acordo com o governador, o edital deve ser lançado em maio de 2021. Já a ordem de serviço será dada em agosto, e a previsão para a conclusão das obras é de dois anos.

Segundo Mauro Mendes, o sistema BRT é mais rápido para ser executado, mais barato e mais fácil de ser ampliado.

A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.

O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.

Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.

Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.

Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.

O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.

A obra do VLT completou seis anos parada, na sexta-feira (18). O projeto que já consumiu cerca de R$ 1 bilhão passou por três governos desde 2012. O valor total da obra inicialmente era de R$ 1,4 bilhão, mas mais da metade desse valor já foi gasto e cerca de 50% da obra foi executada.

• Governo do estado optou pelo VLT no lugar no BRT em 2011, com custo de R$ 600 milhões a mais
• Consórcio VLT ganhou licitação para fazer a obra em 2012
• Obras iniciaram em 2012
• Vagões começaram a chegar em 2013
• Contrato entre governo e empresa previa conclusão até março de 2014
• Em dezembro de 2014 a obra paralisou
• Indícios de fraudes levam PF a fazer operação em 2017
• Em 2017 governo rescinde contrato com Consórcio VLT

Mato Grosso deve R$ 563,5 milhões do dinheiro que pegou emprestado para construir a obra do VLT, que deveria ter sido entregue em 2014, para a Copa do Mundo. A dívida será quitada apenas em 2044.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre os três contratos firmados para as obras de mobilidade relativas ao VLT, o estado já pagou mais de R$ 844 milhões.

No entanto, do valor do empréstimo, que foi R$ 1,1 bilhão, mais de R$ 370 milhões foram pagos até novembro deste ano só de juros.