Duas das mais renomadas churrascarias de Cuiabá travam na Justiça a cobrança de uma multa no valor de R$ 1,1 milhão, por possível quebra de contrato por uma das partes. No entanto, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) não aceitou a cobrança feita pela Nativas Grill contra a Boi Grill.
De acordo com a Nativas, em 2018 quando a Boi Grill vendeu as suas instalações na Avenida Miguel Sutil, no contrato ficou decidido que a Boi Grill não poderia oferecer o serviço de rodízio pelo o período de 7,5 anos para evitar concorrência entre as partes.
Ocorre que a Nativas anexou em um processo fotos alegando a quebra de contrato da Boi Grill e que a empresa estaria oferecendo rodízio em sua nova instalação, localizada em anexo com o Parque das Águas.
No dia 11 de agosto, o desembargador Sebastião Moraes Filho, relator do processo, deu o seu parecer e livrou a Boi Grill de ser obrigada a pagar a multa milionária. Os magistrados da Segunda Câmara de Direito Privado seguiram por unanimidade o voto do desembargador.
“Àquelas fotos trazidas para comprovar o descumprimento contratual e que, neste aspecto, já foi alvo de apreciação em sede de outro recurso de agravo de instrumento, documento unilateral, não serve como prova inconteste da certeza e, portanto, ausência de exigibilidade. Nesta toada, segundo penso, a questão deve ser vista em sede de outra ação, com formação do contraditório e da ampla defesa que não pode ser suprida por embargos do devedor”, esclareceu o desembargador que extinguiu o processo.
A Nativas poderá entrar com recurso e recorrer da decisão.
Fonte: Jornal Estadão Mato Grosso