Mais 3 empresas passaram a ser alvos do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT) por assédio eleitoral. Inquéritos civis foram instaurados por procurados do Trabalho nesta sexta-feira (11) para apurar as supostas condutas praticadas pelas instituições.
Inquéritos foram instaurados contra uma micro empresa e outras duas instituições dos setores de agropecuária e papelaria. Os investigados são de Cuiabá e Alta Floresta.
Tipificado como crime no Código Eleitoral, o assédio eleitoral se dá por meio da coação do empregador em direcionamento político voltado ao empregado. A prática envolve diversas camadas, desde a imposição de voto – direta ou indiretamente -, oferta de benefícios em prol de determinada figura política ou, por exemplo, ameaça de demissão.
Neste cenário de alta na coerção eleitoral no ambiente de trabalho, a reportagem lista 4 canais de denúncias para que trabalhadores denunciarem assédio político no serviço.
Pardal
Pardal é um aplicativo gratuito disponível nas principais lojas virtuais. Gerenciada pela Justiça Eleitoral, a ferramenta permite o envio de denúncias com indicativo de práticas indevidas.
Melhora no aplicativo feita neste ano facilitou a integração das denúncias registradas na ferramenta com a o Processo Judicial Eletrônico (PJE), o que garante a geração de estatísticas das denúncias.
CUT
Central Única dos Trabalhadores (CUT) abriu espaço em seu portal para recebimento de denúncias de assédio eleitoral. No texto de introdução, a organização sindical cita a disputa o aumento das pressões sobre os trabalhadores diante da disputa presidencial.
Para realizar a denúncia na plataforma, o denunciante deve alocar 6 informações básicas quanto à localidade e à empresa. O portal permite também que a denúncia seja feita de forma anônima.
MPT
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) oferece canal de denúncias por meio do plantão (65) 3313-9599. Além disso, página da instituição também permite o envio de denúncias (peticionamento.prt23.mpt.mp.br/denuncia).
OAB
Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB) oferece canal de denúncias de assédio eleitoral por meio do aplicativo Cidadão Fiscal, lançado em agosto deste ano.
A plataforma está disponível nas principais lojas virtuais de forma gratuita.
Fonte: GazetaDigital