Recurso em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede liberdade da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, foi posto em pauta para julgamento virtual que inicia no dia nove de abril.
Caso é sigiloso e detalhes não foram revelados. Inicialmente o ministro Edson Fachin negou seguimento ao HC, no dia 9 de fevereiro. O agravo regimental é um tipo de recurso contra decisão monocrática. O intuito é fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões.
Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
Fonte: Olhar Jurídico