O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo estadual de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prestem esclarecimentos, em até 48 …
ministro Gilmar Mendes.
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DestaqueJustiça
Carmem Lúcia mantém sob sua relatoria reclamação de Cuiabá para ter autonomia em decisões contra Covid-19
por Sandra Carvalhopor Sandra CarvalhoA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, manteve sob sua relatoria a reclamação proposta pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), onde pleiteia autonomia à Capital de Mato …
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DestaqueJustiça
STF decide que Estados e municípios podem restringir cultos religiosos
por Da Redacaopor Da RedacaoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (08.04), por 9 a 2, que Estados e municípios podem restringir cultos e missas presenciais durante a pandemia da Covid-19. O Tribunal considerou …
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DestaquePolítica
PGE é contra aumentar aposentadoria de Bezerra para R$ 35 mil
por Da Redacaopor Da RedacaoA Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou contrária ao pedido deputado federal Carlos Bezerra (MDB), no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a sua pensão de ex-governador seja aumentada …
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DestaqueJustiça
TCE afirma que Aras se apoia em ‘achismo’ para questionar suposta irregularidade de cargos
por Da Redacaopor Da RedacaoO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) pediu que seja julgada improcedente ação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual …
