Por maioria, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu pela validade de instrução de processo proveniente das operações Arqueiro e Ouro de Tolo, que tiveram como um dos alvos a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa.
O desembargador Juvenal Pereira da Silva proferiu voto pela validade nesta quarta-feira (14). Questão foi discutida em habeas corpus interposto pelo advogado Augusto Bouret Orro em favor do paciente Murilo Cesar Leite Gattas Orro.
Segundo argumentado, a instrução do processo contou com a presença de um dos membros do Gaeco, representando o Ministério Público, “de maneira flagrantemente irregular e ilegal, ante a contrariedade ao princípio do promotor natural”.
Conforme argumentado, o Gaeco é um órgão de investigação, cujas atribuições se restringem a sua atuação o momento de oferecimento da denúncia. Após oferecida a denúncia, sua atuação somente poderia ocorrer em conjunto com o promotor natural.
Pedido de vista de Juvenal havia ocorrido após a divergência inaugurada por Gilberto Giraldelli, em sessão no último dia 31. O desembargador Ronson Bassil, relator da matéria, votou por conceder a ordem, anulando a instrução, ainda no mês de fevereiro.
Com o voto da Juvenal nesta quarta, acompanhando Gilraldelli, a questão está superada e a instrução do processo mantida.
Fonte: Olhar Jurídico